Foto: Guerreiro (Assembleia Legislativa)
Após as as sessões extraordinárias convocadas na Assembleia Legislativa pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), na tentativa de aprovar o Projeto de Lei 249/2017 que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), a matéria não foi apreciada outra vez. Nesta terça-feira, dia da primeira sessão ordinária do ano, o PL não foi a votação por conta de uma liminar expedida na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Oposição promete continuar barrando votação da renegociação da dívida do Estado
A liminar foi motivada após um pedido feito por um grupo de parlamentares de oposição que ingressou com um pedido de mandado de segurança contra a votação da proposta. A liminar define que o Projeto de Lei não seja apreciado em nenhuma atividade do legislativo até que o mandado de segurança seja julgado. Como o PL tramita em regime de urgência, ele acaba trancando a votação de outras propostas. Por causa disso, a primeira sessão do ano se encerrou, no final da tarde desta terça-feira, sem nenhuma votação.
Deputados da região divergem sobre negociação da dívida do Estado com a União
Em seus discursos durante a sessão, os deputados seguiram discutindo o tema: enquanto parlamentares de situação criticaram a oposição pelo esforço em não deixar a proposta passar, os deputados de oposição criticaram a proposta do governador.
A RFF prevê a suspensão do pagamento da dívida do Estado co ma União por até seis anos. Para fechar o acordo, o governo federal faz exigências, como por exemplo, a privatização de estatais.
MDB-RS suspende filiação de Cezar Schirmer após atuação em pré-candidatura adversária ao partido 
PL lidera distribuição de recursos do Fundo Eleitoral 2026; veja quanto cada partido receberá 
 (1).png?1718290437){kind=icon}
Reunião discute antecipação da duplicação da RSC-287 entre Santa Maria e o Trevo do Santuário 
"Realmente nos preocupa", diz secretário da Fazenda sobre finanças do município; audiência pública debate tema nesta segunda 
"É um valor bastante importante": Pimenta anuncia pacote de R$ 30 milhões e detalha prazos para entregas de obras em Santa Maria 
Brasil entra na mira de novo tarifaço dos Estados Unidos; Lula reage 
